Segundo o estudo, 47% dos compradores dos “PCs populares” movidos a Linux trocaram o sistema operacional sem pagar – os tais “indícios de pirataria”. Eu fui um deles. Há cerca de um ano comprei para a minha namorada um Preview beneficiado pelos incentivos do “Computador para Todos”. Na época, publiquei um teste sobre ele em que relato minhas impressões sobre a máquina e a economia proporcionada pelo programa: R$ 159 da isenção fiscal e R$ 225 do sistema operacional.

Depois de uma semana convivendo com o Linux – bem menos que a média de 31 dias observada no estudo da Abes -, reformatamos a máquina e tascamo-lhe o bom e velho Windows XP. Original. O mesmo que usava no meu penúltimo desktop, desmontado e vendido aos pedaços quando comprei outro. Como o novo veio com o XP “de fábrica”, também original, eu tinha uma licença “sobrando”.

Os consumidores revelaram ter gasto, em média, R$ 137 com a “compra e instalação” do novo sistema operacional, sendo uma média de R$ 50 ao técnico e R$ 88 pelo sistema, o que, para a Abes, seria mais uma “forte evidência de uso de cópias ilegais”. Não necessariamente! Eu não gastei nada, mas se não soubesse realizar o procedimento sozinho e tivesse contratado um técnico, teria gasto os tais R$ 50 com o serviço.

Digamos que um Fulano qualquer tenha comprado o XP original para fazer a migração e pago os R$ 200 que costumam cobrar no Mercado Livre. Juntos, teríamos gasto R$ 250. Dá uma média de R$ 125 com “compra e instalação”, bem próximo do valor obtido na pesquisa. E ninguém cometeu pirataria.

PCs viram sucata. Licenças, não necessariamente
Como eu, muita gente pode ter licenças de Windows sobrando de computadores sucateados ou intencionalmente migrados para outros sistemas (ainda mais se foram obrigados a comprá-los com Windows). São essas licenças que muitas vezes vão parar nos sites de leilão a R$ 90 (Windows 98 ) e R$ 200 (XP), bem menos que os R$ 400 que a Abes considera “valor de mercado” (lembra que o Preview poderia ter vindo com Windows por R$ 225 a mais?).

O valor da média, que a Abes diz estar “abaixo do preço de mercado do Windows”, realmente é estranho. Mas é a velha história de que se eu como dois frangos e você, nenhum, ambos comemos, “em média”, um frango. Como você tem que ser muito trouxa para pagar mais de cem reais por um programa pirata vendido a R$ 10 em qualquer esquina, é óbvio que muita gente comprou cópias originais, ou a média não seria tão alta.

Muitos dos migrantes realmente instalaram cópias ilegais, mas achar que o programa como um todo prejudicou a indústria de software é uma forçação de barra tão grande quando dizer que se existem X milhões de programas piratas as softwarehouses tiveram um prejuízo de X milhões de vezes o preço de cada cópia. Como se o pirata fosse comprar tudo o que copiou se não o tivesse feito…

A pesquisa da Abes também mostrou que 70% dos entrevistados eram das classes C e D e 86% se valeram do programa para adquirir seu primeiro computador. Quanto vale para as empresas de software esse crescimento do mercado? E para o Brasil? Vale tanto que a primeira conclusão da pesquisa foi que o programa tem atingido seus objetivos gerais. Pena que isso não tenha recebido o menor destaque no press-release da Abes, mais interessada em reclamar da pirataria do que em comemorar o sucesso do “Computador para Todos”.

Quem cerceou a liberdade de escolha primeiro?
Melhor ainda é a declaração do presidente da entidade, Jorge Sukarie: “A ABES, em diversas oportunidades, já havia se manifestado no sentido de que a oferta de uma solução única, cerceando a liberdade de escolha do sistema operacional por parte do usuário do programa “Computador para Todos”, acabaria induzindo e estimulando o consumidor ao grave crime de pirataria de software…”

Será que Sukarie lembra que a Microsoft foi processada por obrigar integradores de PCs a comprar uma licença do Windows para cada computador que vendessem, efetivamente impedindo a popularização de sistemas operacionais alternativos? Por que será que ele não levantou a bandeira da “liberdade de escolha” naquela época? A mentalidade deve ser uma paródia do que Henry Ford dizia sobre a cor dos automóveis: você pode ter a escolha que quiser de sistema operacional, desde que seja o Windows. Ou vai dizer que Sukarie não sabia das práticas comerciais da Microsoft?

Claro que sabia… vejam este outro depoimento dele, que antes de presidir a Abes, já era presidente da Brasoftware, publicado no site oficial da Microsoft: “A Brasoftware é parceira da Microsoft desde o final dos anos 80. Mesmo antes de a empresa se estabelecer no Brasil (1989), a gente já vendia produtos da Microsoft.” Bons tempos aqueles do monopólio, né?

A ironia disso tudo é que, em minha humilde opinião, a maior preocupação da Microsoft nem deveria ser a pirataria doméstica de seu sistema operacional (que, como sabemos, estimula seu uso nas empresas), mas o fato de “apenas” 73% dos compradores dos “Computadores para Todos” terem trocado de sistema. Se o Governo conseguiu colocar micros mais baratos ao alcance da população e ainda por cima fazer 27% desses consumidores adotarem o Linux, merece ser aplaudido de pé!

Em tempo: eu não uso Linux, embora reconheça que deveria fazê-lo, mas sempre que posso tento fazer minha parte na divulgação do software livre. Minha última ação nesse sentido foi comprar uma camiseta com a estampa abaixo. Legal, né? Bill Gates não deve achar.

Coluna originalmente publicada no Fórum PCs sob licença Creative Commons Atribuição – Uso Não Comercial – Não a obras derivadas 2.0

Download grátis? Sim, pois Lessig é defensor ferrenho da flexibilização das leis de direitos autorais. Ficou famoso lutando contra as constantes extensões dos prazos de proteção dos copirráites (tá lá no Aurélio, juro) na legislação americana. Fracassou na tentativa de “libertar o Mickey”, que junto com outras obras clássicas da Disney já deveriam ter caído em domínio público há muito tempo, não fosse o lobby dos grandes conglomerados de mídia no Congresso Americano. Mas Lessig teve sucesso na criação de uma alternativa: o copyleft, materializado no Creative Commons, de que falaremos adiante.

Voltando ao título que provavelmente fez você clicar no link para a coluna, deixemos o próprio Lessig explicar, traduzindo as palavras que publicou em seu blog, há uma semana. Reproduzidas aqui, há que se dizer, sem qualquer violação dos direitos de Lessig, já que seu blog é publicado sob uma licença Creative Commons que autoriza a reutilização do conteúdo, desde que mencionada a fonte:

Em um evento para potenciais doadores para o Creative Commons na noite passada, um representante do Google anunciou que sua “busca avançada” passaria a permitir que os resultados fossem filtrados por licença Creative Commons.

Isso, é claro, é uma notícia muito empolgante. Ela confirma a decisão que o Yahoo! fez há meses quando anunciou um (muito mais explicitamente Creative Commons) portal de busca. Desde que tive a oportunidade de encontrar com altos executivos do Yahoo!, há mais de um ano, sei que o futuro do Yahoo! depende de construir liberdades aprovadas pelos criadores. Sua fusão com o Flickr! é apenas uma parte da estratégia movida pelos criadores. Aquela reunião me convenceu que o Yahoo! entendia mais que a maioria sobre o crescimento e inovação que podem ser construídos por meio dessas comunidades criativas. E isso é, naturalmente, o que o Creative Commons acredita também.

O movimento do Google é, portanto, reconfortante. Estou esperançoso de que ele sinalize um reconhecimento muito mais amplo. Tenho sido um grande defensor do uso justo de conteúdo criativo pelo Google. Esse é o assunto da coluna deste mês na Wired. Mas além do direito ao uso justo, que todos devemos defender, haverá um importante crescimento possibilitado por facilitar que criadores e autores exercitem sua liberdade para permitir que outros ampliem ou compartilhem seu trabalho. Isto é o que o Yahoo parece entender, em minha opinião. Que o resto do mundo entenda é minha mais forte esperança.

Traduzindo a tradução, o que Lessig comemorou foi o fato de agora podermos fazer buscas no Google e optar por mostrar apenas resultados com direitos de uso menos restritos do que o padrão. Como as colunas aqui do Fórum PCs, por exemplo, que carregam consigo licenças Creative Commons do tipo “Atribuição-Uso Não-Comercial-Não a obras derivadas 2.0″, um do quatro disponíveis no site da organização.

Esta licença significa que você pode copiar o texto de uma coluna do Fórum no seu blog pessoal, por exemplo, desde que cite a fonte (Atribuição). Mas não pode usá-lo comercialmente nem editá-lo – para isso, a coluna teria que ser licenciada com uma das outras opções. Assim, se você precisar de um texto que possa ser usado em uma publicação vendida em bancas, pode buscar no Google apenas por conteúdo com uma licença que permita o uso comercial. Idem se quiser uma foto que possa ser editada para compor uma nova imagem (Obra derivada).

O Yahoo!, como Lessig comentou, é pioneiro em buscas por conteúdo livre. O Flickr também oferece essa opção. A Wikipedia, enciclopédia colaborativa que já é quase dez vezes maior que a Britannica, é quase toda licenciada em Creative Commons. E, cada vez mais, músicos, fotógrafos e escritores amadores e profissionais vem optando por “libertar” seus trabalhos dessa forma. Afinal, como Lessig conta em Free Culture, se os filmes e canções do século retrasado que Walt Disney usou, por já estarem em domínio público, nos filmes clássicos da Disney fossem tão protegidos como os que hoje a corporação se recusa a compartilhar, dificilmente teriam surgido os ícones culturais que aprendemos a admirar.

Pior: segundo o livro de Lessig, aplicadas às patentes tecnológicas, as leis de proteção de propriedade intelectual atuais teriam impedido o desenvolvimento do avião e do rádio, já que muitas tecnologias necessárias para estes avanços teriam ficado décadas sob domínio exclusivo de seus inventores. Mais ou menos como temem que esteja acontecendo com o campo na nanotecnologia, onde as patentes são tantas e tão abrangentes que empresa alguma consegue desenvolver produtos sem violar dezenas de direitos de suas concorrentes.

Ficou preocupado e quer ajudar? Pegue um botão da campanha de doações para o Creative Commons e cole no seu blog ou site pessoal. O meu está aqui em baixo:

Coluna originalmente publicada no Fórum PCs sob licença Creative Commons Atribuição – Uso Não Comercial – Não a obras derivadas 2.0